A 1ª
Conferência Municipal de Saúde das Mulheres – 1ª CMSMu é a etapa municipal da
2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres – 2ª CNSMu, terá por objetivo
analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e elaborar propostas
para o fortalecimento dos programas e ações de implementação da Política
Nacional de Atenção Integral da Saúde das Mulheres e propor diretrizes para
definir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.
Em
consonância à 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, a 1ª Conferência Municipal
de Saúde das Mulheres de Porto Alegre reproduzirá seus objetivos na esfera
local do SUS, sendo eles:
I -
Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do
Sistema Único de Saúde com garantias de equidade e políticas que reduzam as
desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal
e nas Leis n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de
1990;
II -
Avaliar a situação de saúde das mulheres e o desenvolvimento do SUS e propor
diretrizes para definir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das
Mulheres;
III -
Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participação dos
diversos setores da sociedade em todas as etapas da 1ª Conferência Municipal de
Saúde das Mulheres de Porto Alegre.
A 1ª CMSMu
terá abrangência Municipal, mediante a realização das conferências livres,
conforme abaixo:
I – Etapa das
Conferências Livres: de 8 de março a 30 de abril de 2017;
II - Etapa
Municipal: 07 de maio de 2017;
III – Etapa
Estadual: de 9 a 11 de junho de 2017.
A Etapa
Municipal será precedida de Conferências Livres.
Na Etapa
Municipal somente poderão ser candidatas (os) para delegadas (os) para Conferência
Estadual, aquelas (es) que participar no mínimo de uma das Conferências Livres
e da Conferência Municipal, obedecendo a paridade prevista na Resolução nº
453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
O tema
transversal, que orientará as discussões nas distintas etapas da Conferência,
será “Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade”, a ser
desenvolvido em quatro eixos temáticos.
As
discussões da 1ª CMSMu, em todos os eixos temáticos, devem ser realizadas na perspectiva
da “Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das
Mulheres” e da proposição de “Diretrizes para definir a Política Municipal de
Atenção Integral à Saúde das Mulheres”, contemplando as políticas de equidade:
da População Negra, Indígena e Branca, das Mulheres LGBT, da População em
situação de Rua, da População do Campo, da Floresta e das Águas, Mulheres
Privadas de Liberdade, Mulheres com Deficiência, Mulheres Ciganas, Mulheres vivendo
com HIV/AIDS e outras Infecções sexualmente Transmissíveis (ISTs), Mulheres em situação
de Violência Doméstica, Mulheres Profissionais do Sexo, Mulheres de Povos e Comunidades
de Matriz Africana.
Os eixos
temáticos da 1ª CMSMu serão:
I - O papel do
Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na
saúde das mulheres;
II - O mundo do
trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres;
III - Vulnerabilidades
e equidade na vida e na saúde das mulheres; e
IV - Políticas
Públicas para as mulheres e a participação social.
A
Conferência Municipal utilizará o Documento Orientador Nacional, considerando
as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde e do Plano Nacional de
Saúde.
O
funcionamento da Etapa Municipal da 1ª CMSMu se dará através da realização de mesas
de debate, grupos de trabalho e plenárias.
O relatório
da Conferência Municipal deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora Estadual
da 1ª CESMu, até 10 dias do término da referida Etapa. Todas as
propostas aprovadas da Conferência Municipal serão diretrizes para definir a Política
Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.
A 1ª CMSMu
contará com os seguintes modalidades de participação:
a)
participantes com direito a voz, voto e de concorrer para delegado para a Etapa
Estadual;
b) ouvintes
(os), com direito a voz.
A
composição da delegação para a etapa Estadual obedecerá ao critério da paridade
entre Usuários (50%), Gestores Públicos e Prestadores de Serviços (25%) e
Trabalhadores em Saúde (25%).
O número de
Delegados eleitos na etapa municipal para a etapa estadual seguirá o Regimento
da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres.
A escolha
dos Delegados Municipais para delegação da 1ª. Conferência Estadual de Saúde das
Mulheres será através de votação entre os segmentos.
Os
delegados eleitos à 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres deverão se comprometer
a representar o resultado das deliberações da 1ª Conferência Municipal de Saúde
das Mulheres de Porto Alegre.
As(os)
delegadas(os) eleitas(os) devem ser, no mínimo, 60% de mulheres por segmento.
No processo
eleitoral para a escolha de Delegadas(os), deverão ser eleitas(os)
Delegadas(os)
suplentes, no total de 30% (trinta por cento) das vagas de cada segmento, devendo
ser encaminhada a ficha de inscrição da(o) Delegada(o) suplente, assim caracterizada(o)
no conjunto das(os) delegadas(os) inscritas(os), à Comissão Organizadora da 1ª CESMu.
A
comunicação das(os) delegadas(os) suplentes eleitas(os) em substituição as
delegadas(os)
titulares eleitas(os) poderá ser realizada até 5 (cinco) dias antes da data de realização
da Etapa Estadual.
São
instâncias de decisão na Etapa Municipal:
I - Plenária de
Abertura;
II – Grupos de
trabalho;
III – Plenária Final
IV – Plenária
Eleitoral
.
A Plenária
de Abertura tem por objetivo aprovar o Regulamento da 1ª CMSMu.
Os grupos
de trabalho serão realizados, simultaneamente, para discutir e votar os
conteúdos do Relatório Municipal consolidado.
A Plenária
Final tem por objetivo debater, aprovar ou rejeitar propostas provenientes do relatório
consolidado dos grupos de trabalho, bem como as moções de âmbito municipal, estadual,
nacional e internacional.
A Plenária
Eleitoral tem por objetivo eleger as delegadas à 1ª CMSMu
O Relatório
Final da Conferência conterá as propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho e as
propostas e Moções aprovadas na Plenária Final da Etapa Municipal, devendo contemplar
diretrizes nacionais para o fortalecimento dos programas e ações de implementação
da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e diretrizes para
definir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.
O
Relatório, aprovado na Plenária Final da 1ª Conferência Municipal de Saúde das
Mulheres de Porto Alegre, será encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de
Porto Alegre, à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre e ao Conselho
Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, devendo ser amplamente divulgado,
servindo de base para a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das
Mulheres.
Os
certificados da Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Porto Alegre,
serão conferidos conforme segue:
a)
Participante;
b) Ouvinte;
c)
Palestrante;
d) Membro
da Comissão Organizadora;
e)
Colaborador na Organização do evento.
